Lei nº 834, de 26 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
834
Ano
1991
Data
26/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 854, de 28 de fevereiro de 1992
Anexos Norma Jurídica