Lei nº 840, de 27 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
840
Ano
1991
Data
27/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
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Anexos Norma Jurídica