Lei nº 866, de 16 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
866
Ano
1992
Data
16/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Título de utilidade pública municipal
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Anexos Norma Jurídica