Lei nº 883, de 30 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
883
Ano
1993
Data
30/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Título de utilidade pública municipal
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Anexos Norma Jurídica