Lei nº 914, de 06 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
914
Ano
1994
Data
06/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA FINS DE SEGURO EM GRUPO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores municipais
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