Lei nº 924, de 05 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
924
Ano
1994
Data
05/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica