Lei nº 964, de 03 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
964
Ano
1996
Data
03/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADITA AO TITULO IV, DA LEI MUNICIPAL N°934/94, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS O CAPITULO III.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas Municipal
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 997, de 19 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica