Lei nº 993, de 17 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
993
Ano
1997
Data
17/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Título de utilidade pública municipal
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Anexos Norma Jurídica