Lei nº 1.037, de 05 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1037
Ano
1997
Data
05/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES INTERESSADAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Título de utilidade pública municipal
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Anexos Norma Jurídica