Lei nº 1.070, de 01 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1070
Ano
1999
Data
01/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° E REVOGA SEU § 3°, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7° E REVOGA O ART. 11, DA LEI N° 1.067/99, DE 23/06/99, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.067, de 26 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica