Lei nº 1.603, de 25 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1603
Ano
2018
Data
25/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2018
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura, pecuária e abastecimento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica