Lei nº 1.426, de 08 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1426
Ano
2013
Data
08/02/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/02/2013
Veículo de Publicação
Quadro de publicações da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CARGO DE COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON-RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Fiscalização
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Anexos Norma Jurídica