Lei nº 1.178, de 08 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1178
Ano
2004
Data
08/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SEM-CASA DE RIO POMBA - ASCARP
Indexação
Observação
Assuntos
- Título de utilidade pública municipal
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