Lei nº 1.592, de 15 de dezembro de 2017 não possui Texto Articulado.
Lei nº 1.615, de 22 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1615
Ano
2018
Data
22/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 1.592-2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.592, de 15 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica