Lei nº 1.291, de 09 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1291
Ano
2009
Data
09/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência social
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Lei nº 1.390, de 23 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica