Lei nº 1.621, de 22 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1621
Ano
2019
Data
22/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.533, de 25 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica