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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Ano

2019

Número

15

Data de Apresentação

24/06/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 150 INCLUINDO DIREITO AO TRANSPORTE COLETIVO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI