Projeto de Lei Ordinária nº 1775 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1775
Data de Apresentação
01/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE REDE SUBTERRÂNEA DE TUBULAÇÃO DE FIBRA ÓTICA A QUAISQUER INTERESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada