Projeto de Lei Ordinária nº 2226 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2226
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rio Pomba – REFIS 2025 e dá outras providências.
Indexação
https://cliente.teclegis.com.br/projects/930d0bd6-fc4d-4736-851f-7a5e9806b288/details
Observação
Para acessar o inteiro teor do processo, copie e cole o link acima em seu navegador.
Norma Jurídica Relacionada