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"ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES RESIDENCIAIS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.625/2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO.

ALTERA O ART. 165 DA RESOLUÇÃO Nº311/2016 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COM REFERÊNCIA AOS DIAS DE SESSÕES ORDINÁRIAS.

ALTERA RESOLUÇÃO Nº293/2012, QUE REGULAMENTA O SÍTIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA COM RELAÇÃO AO DOMÍNIO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 150 INCLUINDO DIREITO AO TRANSPORTE COLETIVO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

REQUER CÓPIA DO ESTUDO SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

REQUER O ENVIO DO ESTUDO DA AVALIAÇÃO DO PERCENTUAL USADO PARA A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE NOTIFICAÇÕES/AUTUAÇÕES E MULTAS APLICADAS NO COMBATE A DENGUE.

REQUER INFORMAÇÕES COMPLETAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE GASTOS COM A OBRA DA RUA PÉRICLES DE QUEIROZ.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES PAGOS À CATEGORIA DE MOTORISTAS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO ORÇAMENTÁRIO PREVISTO NA LEI ORGÂNICA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA AZUL.

REQUER INFORMAÇÕES COMPLETAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OS DADOS DE COBERTURA VACINAL DO MUNICÍPIO.

REQUER INFORMAÇÕES COMPLETAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE AS AÇÕES JURÍDICAS REFERENTES A SITUAÇÃO DETERIORADA DA SEDE DO CAPS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS COM MOTO SOM.

REQUER INFORMAÇÃO SOBRE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS ANIMAIS DO CANIL MUNICIPAL.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS NÃO PREENCHIDOS DO CONCURSO DE 2014.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE COMPOSIÇÃO E DESPESAS LIGADAS AO COMDEC.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CRONOGRAMA E VALORES DE OBRAS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O DESASSOREAMENTO DA BARRAGEM DA USINA ITURÊ.

PRAÇA NO ALTO DA RUA GERALDO ROSA SOARES. (4°EDIÇÃO)

CONSTRUÇÃO DE MURO NO FINAL DA ALAMEDA DOS INCONFIDENTES. (4°EDIÇÃO)

RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DOAÇÃO - UNIDOS DO TEJUCO. (2°EDIÇÃO)

PROVIDÊNCIAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA GRAÇAS. (4°EDIÇÃO)

REABERTURA DOS POSTOS DE SAÚDE NA COMUNIDADES RURAIS E VISITA REGULAR DA EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. (2°-EDIÇÃO)

REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV.PROF. JOSÉ MARCELINO.

CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

ABERTURA DE BUEIRO NA PRAÇA DR, ÚLTIMO DE CARVALHO, (3°EDIÇÃO)

PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRES PERTO DO GINÁSIO. (4°EDIÇÃO)

REDUTORES DE VELOCIDADE NA RODOVIA MG133. (2°EDIÇÃO)

PADRONIZAÇÃO DOS PASSEIOS E MEIOS FIOS NAS VIAS INDICADAS.

CONSTRUÇÃO DE UM ESCADÃO PERMITINDO ACESSO A RUA HENRIQUE DIAS SARAIVA (MORRO DO CEMITÉRIO)

ATUALIZAÇÃO DA LEI N°921/94 - PASSAGENS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. (2°EDIÇÃO)

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUTIRÃO. (2°EDIÇÃO)

PROVIDÊNCIAS QUANTO AO POMBENSE ESPORTE CLUBE.

PROVIDÊNCIAS NO BAIRRO SOL NASCENTE.

TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DA FEIRA LIVRE DA PRAÇA MINISTRO ODILON DUARTE BRAGA.

PROVIDÊNCIAS DA RUA DIÓGENES COELHO GOMES. (3ºEDIÇÃO)

ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. PROFESSOR JOSÉ MARCELINO.

TRATAMENTO DO ESGOTO AO LONGO DO CÓRREGO INDEPENDÊNCIA.

AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO, ESTACIONAMENTO E CAPELAS.

REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO ROSA MÍSTICA

RESTRIÇÃO DE PASSAGEM NA TRAVESSA RAIMUNDO FURTADO.

INSTALAÇÃO DE LIXEIRA COLETIVA NO FOMENTO.