Lei nº 1.336, de 07 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1336
Ano
2010
Data
07/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2010
Veículo de Publicação
Quadro de publicações da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NOS ESTACIONA-MENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA, EM CONFORMIDADE COM A DISCIPLINA DO ART. 41 DA LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO)
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas Municipal
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica