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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

934

Ano

1994

Data

16/12/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

16/12/1994

Veículo de Publicação

Quadro de publicações da sede

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

90_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL

Indexação

Observação

Assuntos

  • Código de Posturas Municipal
  • Meio ambiente

Normas Relacionadas

Reeditada pelo(a)  Lei nº 990, de 18 de março de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.116, de 07 de maio de 2001
Norma correlata  Lei nº 1.148, de 10 de julho de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.157, de 16 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.168, de 18 de setembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2, de 25 de novembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4, de 24 de junho de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 5, de 24 de abril de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 6, de 09 de outubro de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 7, de 07 de maio de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 8, de 24 de novembro de 2008
Norma correlata  Lei nº 1.321, de 04 de janeiro de 2010
Norma correlata  Lei nº 1.336, de 07 de outubro de 2010
Norma correlata  Lei nº 1.337, de 07 de outubro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 11, de 08 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 13, de 20 de março de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.450, de 24 de setembro de 2013
Norma correlata  Lei nº 1.504, de 22 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 16, de 18 de maio de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 18, de 25 de abril de 2016
Norma correlata  Lei nº 1.548, de 10 de novembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 20, de 19 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 24, de 29 de abril de 2021
Norma correlata  Lei nº 1.982, de 05 de novembro de 2024
Norma correlata  Lei nº 2.001, de 11 de março de 2025
Norma correlata  Lei nº 2.028, de 01 de julho de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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