Lei nº 1.321, de 04 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1321
Ano
2010
Data
04/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/01/2010
Veículo de Publicação
Quadro de publicações da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS E SACOLAS ECOLÓGICAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Fiscalização
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica