Decreto Legislativo nº 19, de 29 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
19
Ano
1993
Data
29/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE OFICIAL PARA RECOMPOSIÇÃO MENSAL DAS REMUNERAÇÕES DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, TENDO EM VISTA O DECRETO LEGISLATIVO Nº16/93
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Decreto Legislativo nº 16, de 29 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica