Lei nº 1.622, de 08 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1622
Ano
2019
Data
08/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA A LEI 1.612/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.612, de 22 de novembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.640, de 30 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica