Lei nº 1.612, de 22 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1612
Ano
2018
Data
22/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.637, de 30 de outubro de 2019
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Anexos Norma Jurídica