Lei nº 1.105, de 17 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1105
Ano
2001
Data
17/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/01/2001
Veículo de Publicação
Quadro de publicações da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.365, de 17 de outubro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.493, de 24 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica