Lei nº 1.669, de 22 de junho de 2020 não possui Texto Articulado.
Lei nº 1.105, de 17 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1105
Ano
2001
Data
17/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/01/2001
Veículo de Publicação
Quadro de publicações da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.365, de 17 de outubro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.493, de 24 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica