Lei nº 1.493, de 24 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1493
Ano
2014
Data
24/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/10/2014
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.105, de 17 de janeiro de 2001
Norma correlata
Lei nº 1.658, de 19 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.714, de 22 de dezembro de 2020
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.813, de 16 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica