Lei nº 1.658, de 19 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1658
Ano
2020
Data
19/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2020
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CONDIÇÕES TEMPORÁRIAS E ESPECIAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C ART. 1º, II E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.493/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.493, de 24 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica