Lei nº 1.661, de 08 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1661
Ano
2020
Data
08/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO A CESSÃO DE ESTAGIÁRIO PARA O FÓRUM DA COMARCA DE RIO POMBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração da Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.598, de 07 de março de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMRP nº 1.743, de 19 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica