Lei-CMRP nº 1.743, de 19 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Rio Pomba - CMRP
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1743
Ano
2021
Data
19/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2021
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL OBJETIVANDO A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração da Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.661, de 08 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica