Lei nº 1.746, de 19 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1746
Ano
2021
Data
19/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2021
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta autorização a Lei Municipal nº 1.302/2009 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.302, de 22 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica