Lei nº 1.302, de 22 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1302
Ano
2009
Data
22/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.364, de 08 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.746, de 19 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica