Lei Complementar nº 25, de 23 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
25
Ano
2021
Data
23/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/07/2021
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei nº 940 de 04 de abril de 1995 (Código de Obras).
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Obras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 940, de 04 de abril de 1995
Anexos Norma Jurídica