SAPL - Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

940

Ano

1995

Data

04/04/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

04/04/1995

Veículo de Publicação

Quadro de avisos da Prefeitura

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

474_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL.

Indexação

Observação

Assuntos

Código de Obras

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 985, de 19 de fevereiro de 1997

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.169, de 08 de outubro de 2003

Norma correlata Lei nº 1.404, de 12 de junho de 2012

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 15, de 04 de abril de 2014

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 25, de 23 de junho de 2021

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 26, de 19 de agosto de 2021

Norma correlata Lei nº 1.774, de 19 de agosto de 2021

Norma correlata Lei nº 1.893, de 12 de junho de 2023

Norma correlata Lei nº 1.982, de 05 de novembro de 2024

Anexos Norma Jurídica