Lei nº 1.759, de 23 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1759
Ano
2021
Data
23/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2021
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Programa Máquina Solidária, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura, pecuária e abastecimento
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.330, de 24 de junho de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.596, de 19 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica