Lei nº 1.764, de 05 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1764
Ano
2021
Data
05/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/2021
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Rio Pomba, MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência social
- Obras
- Segurança
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.311, de 17 de novembro de 2009
Norma correlata
Lei nº 2.053, de 06 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica