Lei Complementar nº 27, de 13 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
27
Ano
2021
Data
13/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2021
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 24/2021 que altera e insere dispositivos ao art. 87 da Lei Municipal nº 934/94 – Código de Posturas Municipal, e repristina efeitos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas Municipal
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 24, de 29 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica