Lei nº 1.777, de 13 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1777
Ano
2021
Data
13/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/2021
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 1.548/2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.548, de 10 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica