Lei nº 1.548, de 10 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1548
Ano
2016
Data
10/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2016
Veículo de Publicação
Quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DAS CALÇADAS, VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas Municipal
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.777, de 13 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica