Lei Complementar nº 26, de 19 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
26
Ano
2021
Data
19/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/2021
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei nº 940 de 04 de abril de 2005 (Código de Obras).
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Obras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 940, de 04 de abril de 1995
Anexos Norma Jurídica