Lei nº 1.828, de 13 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1828
Ano
2022
Data
13/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2022
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Fundo Penitenciário do Município de Rio Pomba – FUNPEN, e dispõe sobre o Conselho Municipal Penitenciário – CONPEN.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento municipal
- Segurança
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.865, de 13 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica