Lei nº 1.457, de 09 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1457
Ano
2013
Data
09/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/12/2013
Veículo de Publicação
Quadro de publicações da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 960, de 30 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica