Lei nº 1.833, de 11 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1833
Ano
2022
Data
11/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/07/2022
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Programa Municipal de Reforma Habitacional denominado “VIVER BEM” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.131, de 17 de outubro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.078, de 09 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica