Lei nº 2.078, de 09 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2078
Ano
2026
Data
09/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Programa Municipal de Reforma Habitacional e Melhoria das Condições de Moradia – Reforma Solidária, estabelece critérios de seleção, priorização, execução e fiscalização, e dá outras providências.
Indexação
https://cliente.teclegis.com.br/projects/347866d1-322c-45cd-aff8-706c8fe2d334/details
Observação
Assuntos
- Assistência social
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.833, de 11 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica