Lei nº 1.462, de 30 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1462
Ano
2013
Data
30/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/12/2013
Veículo de Publicação
Quadro de publicações da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO BÁSICO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO POMBA – MG.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
- Saneamento básico
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.892, de 12 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica