Lei nº 1.892, de 12 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1892
Ano
2023
Data
12/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/2023
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o artigo 13 da Lei Municipal nº 1.462/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saneamento básico
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.462, de 30 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica