Lei nº 1.857, de 31 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1857
Ano
2022
Data
31/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2022
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura, pecuária e abastecimento
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.863, de 28 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica