Lei nº 1.863, de 28 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1863
Ano
2022
Data
28/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2022
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.857, de 31 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica