Lei nº 1.862, de 28 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1862
Ano
2022
Data
28/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2022
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre concessão social às entidades, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.876, de 10 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica